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NFC-e é a sigla para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para registrar as operações comerciais de vendas de produtos ou serviços voltadas aos consumidores finais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica substitui a nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Ela está sendo implementada de acordo com as exigências de cada Estado e, faz parte do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), criado pelo governo federal para integrar as administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

Para a emissão da NFC-e é necessário que a empresa tenha um certificado digital de pessoa jurídica e esteja credenciada pela Secretaria da Fazenda do seu estado. A emissão da NFC-e ocorre em tempo real e a comunicação entre contribuinte e FISCO é realizada através de um software emissor.

A NFC-e traz diversos benefícios tanto para os consumidores quanto para os comerciantes. Para os consumidores, ela facilita o acesso e o armazenamento das notas fiscais, reduzindo a necessidade de guardar recibos em papel. Além disso, permite a consulta e a verificação da autenticidade da nota por meio de um QR Code presente no documento fiscal recebido.

Para os comerciantes, a NFC-e simplifica o processo de emissão de notas fiscais, estabelecendo um padrão nacional de documento fiscal eletrônico e eliminando a necessidade de adquirir e manter impressoras fiscais. Além disso, ela contribui para a redução de custos com papel, agiliza o fechamento de caixa e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.

Vários estados já aderiram à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e, recentemente, no Rio Grande do Sul, passou a vigorar a obrigatoriedade da vinculação dos pagamentos à NFC-e. Você pode consultar as publicações aqui:
Decreto nº 56.670
Instrução Normativa RE nº 081/22
Instrução Normativa RE nº 101/22
Instrução Normativa RE nº 108/22
Instrução Normativa RE nº 016/23
Instrução Normativa RE nº 037/23

A Skytef pode ajudar o seu estabelecimento comercial a ficar em conformidade com a legislação. Entre em contato e conheça nossas soluções de pagamento:
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